_Vereadores da oposição votaram contra por “golpe no PDDU”

Pegos de surpresa com a convocação de reunião do Colégio de Líderes da Câmara de Salvador, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (22), os vereadores da oposição usaram o expediente de discutir os quatro projetos do Executivo colocados na Ordem do Dia e votaram contra, com o argumento de que incluem matérias próprias do PDDU e necessitariam de mais discussão.

Foram aprovados os PLs 394/25, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico; o 396/25, que altera o Código Tributário e o Programa Renova Centro; o 424/25, polêmico por incluir a possibilidade de elevação do gabarito na orla e o consequente sombreamento das praias; e o PLC 04/25, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente e altera a denominação da Cogel. “Toda essa pauta é um golpe na revisão do PDDU, que está sendo aprovado de forma fatiada, como evidenciou o Ministério Público”, frisou a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

A bancada votou unida, seguindo o encaminhamento da líder pelo voto contrário. Além dela votaram os vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, do PSOL; João Cláudio Bacelar e Randerson Leal, do Podemos; Silvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), David Rios (MDB) e Felipe Santana (PSD).

Manifesto – No final da sessão, representantes de entidades e movimentos socioambientais entregaram ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), acompanhados pela bancada da oposição, um Manifesto contra o sombreamento das praias e o “golpe no PDDU”.

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS

CONTRA O SOMBREAMENTO DAS PRAIAS E GOLPE NO PDDU

Foto: Tiago Oliveira

Uma cidade boa para se viver não se projeta nas sombras e sim na luz. E é à luz do diálogo que queremos ajudar a construir nossa cidade. Com transparência, com o envolvimento dos principais interessados.

Infelizmente, não é o que está acontecendo em Salvador. Mudanças importantes, alterações de leis urbanísticas, que desfiguram de forma acelerada o perfil da capital baiana, estão sendo tomadas de forma acelerada, golpeando o direito de cada cidadão ser ouvido sobre os destinos do seu bairro, da sua rua, da praia que para muitos é o único lazer possível.

O mesmo sombreamento a que a prefeitura tenta condenar nossa orla, por meio de jabutis infiltrados no PL 424/2025 (alteração na LOUOS), é o que paira sobre a tramitação dessa matéria no Legislativo. Nada é claro nesse processo envolto em mistérios, que revisa de forma camuflada o PDDU. A quem interessa sombrear as praias com paredões, sem estudos de impactos ambientais, sobre a ventilação da cidade (em especial nas periferias e no miolo da cidade), sobre a qualidade da areia na borda marítima????? A população questiona e aguarda respostas.

O controle social foi totalmente apagado do processo, o Conselho da Cidade, inoperante, não foi ouvido como manda a lei. Apesar da complexidade do projeto, apenas uma audiência pública foi realizada, depois de muita pressão, com a participação do Ministério Público, quando a promotora Hortênsia Pinho disse, com todas as letras, que o Executivo está “fatiando o PDDU”. E deixou claro que quem aprovar o PLE 424/2025 estará assumindo a responsabilidade pelo sombreamento das praias de Salvador.

Diante deste cenário nebuloso, nós, movimentos e coletivos socioambientais de Salvador, vimos alertar para a gravidade do que está sendo arquitetado na surdina contra nosso meio ambiente, nossas reservas de Mata Atlântica, de restingas e manguezais, com perigosa repercussão sobre a crise climática.

Sim, porque o 424/2025 é apenas um exemplo do que a gestão vem fazendo com a capital baiana, entregue ao lobby da especulação imobiliária. Além da orla, outras áreas da cidade são desafetadas e vendidas graças a projetos igualmente danosos aos interesses públicos, revelando uma ânsia por se apropriar, de forma irregular, do território urbano.

Fazemos um apelo ao bom senso dos vereadores desta Casa para que suspendam a votação dessa ameaça ao principal atrativo de Salvador: a natureza (ou o que resta dela). E abram um verdadeiro debate democrático com a população e órgãos qualificados, como o MP-BA, as universidades e conselhos da Cidade e do Meio Ambiente.

Assinam o manifesto os seguintes movimentos:

– SOS Áreas Verdes;

– Frente Brasil Popular;

– Povo Sem Medo;

– Fórum a Cidade Também é Nossa;

– FABS – Federação das Associações de Bairros de Salvador;

– Instituto dos Arquitetos;

– Gambá;

– Gérmen;

– Coletivo Stella Maris;

– SOS Buracão;

– SOS Mata Atlântica São Rafael;

– Iamba – Instituto de Ação Ambiental/BA;

– Articulação do Centro Antigo;

– Fórum Permanente de Itapuã;

– Manguezal Passa Vaca;

– SOS Vale Encantado;

– Instituto de Permacultura;

– Amabarra;

– Associação de Moradores do Morro Ipiranga;

– Associação de Moradores da Roça da Sabina;

– Associação de Moradores do Morro do Gato;

– Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Salvador;

– Cajaverde;

– CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores;

– Movimento Jaguaribe Vivo;

– Ong V.I.V.A Ambientalista;

– Centro Educacional de Ação Social, Cultural e Ambiental, OceanCare Brazil;

– A Praça Carlos Bastos é de todos;

– Ação Stella Flamengo;

– Reserva Carijós.

– ⁠SOS Lagoa Piatã

– UMAIBA – Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Bom Jesus e Adjacências;

– Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos;

– Associação Protetora dos Desvalidos;

– Instituto Renascer Mulher.

– Associação de Pescadores e Marisqueiras das Ilhas de Bom Jesus e dos Frades

– União da Juventude Socialista

– ManifestA Coletiva