Fotos: Victor Queirós

Dois empréstimos foram considerados “cheque em branco” por não indicarem a aplicação

Quatro pedidos de vistas a projetos do Executivo foram apresentados pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira (18). A pauta incluiu de volta o PL 175/2024, da LOUS, que já estava aprovado, devido à apresentação de quatro emendas, duas delas acatadas: uma referente à proteção de capelas em Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora do Loreto, e outra que altera o disciplinamento da atividade turística na Ilha dos Frades.

Aladilce chamou atenção para a falta de transparência em relação aos projetos nº 338 e 339/2025, que pedem autorização de empréstimo no valor total de R$1,2 bilhão. “Queremos esclarecimentos sobre essas aplicações, porque empréstimo para pagar empréstimo é cheque em branco e não podemos concordar com isso”, alertou.

Contrapartida social

A vereadora pediu prazo também para dar voto em separado ao PL 340/2025, que propõe a concessão de subsídio orçamentário ao transporte por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC), no valor aproximado de R$0,42 por passagem.

Ela vai sugerir emenda prevendo contrapartidas sociais pelo subsídio, a exemplo de passe livre para estudantes e trabalhadores. “Vamos analisar a legalidade da proposta apresentada, um projeto desta magnitude deveria ser amplamente debatido na Casa e não tramitar em regime de urgência”, justificou a líder da oposição.