Fotos: Reginaldo Ipê e Paulo Azevedo/ CMS

Fruto de um esforço concentrado da bancada da oposição e das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos e Direitos do Cidadão, que realizaram três reuniões conjuntas esta semana, a Câmara de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (6) o Plano Municipal de Segurança, acatando três das 11 emendas apresentadas anteriormente pelos oposicionistas, mais uma que ampliou a participação popular no Conselho de Segurança. Vice-líder da CCJ, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou a que permitiu incluir mais quatro cadeiras no colegiado, contemplando os segmentos de defesa dos direitos das mulheres, da juventude, dos trabalhadores em transporte público e da luta contra o racismo, que passarão a ser indicados por cada segmento e não mais pelo prefeito, como estava previsto.

São emendas que adequam o texto do projeto à Lei federal  e à Constituição. “Já foi um avanço diante da proposta enviada pela prefeitura e vamos cobrar que elas sejam implantadas. Mas, acatar somente essas emendas foi muito pouco. Uma delas apenas corrige graficamente o projeto. Outra corrige mais um absurdo, o de que caberia ao prefeito indicar quem vai representar os governos federal e estadual no Conselho Municipal. A última atende à obrigatoriedade de seguir a Lei federal, prevendo o atendimento ao cidadão”, comentou Aladilce.

Recortes

Segundo ela, o fato do PL só disponibilizar duas cadeiras, em 33, para a sociedade civil, precisava ser alterada para ampliar o controle social. “E, o que é pior, com a indicação dos representantes por parte do prefeito, o que era um absurdo”, argumentou.

“Por isso nós votamos a favor da aprovação, nós consideramos o projeto importante porque, regulamenta o Sistema Público de Segurança, Nacional, no Município, o que pode contribuir muito para reduzir os índices de violência. Vamos continuar batalhando para que o Plano Municipal contemple os recortes racial, de gênero e social, porque nós moramos numa cidade de grande desigualdade social, de maioria negra e de mulheres, com elevados índices de violência sobre essas populações. Por isso é preciso ouvir a juventude, os negros, a população periférica, as mulheres, para que as políticas sejam adequadas ao enfrentamento dos problemas”, declarou Aladilce.