Fotos: Victor Queirós

“Projetos que tramitam na Câmara alteram leis urbanísticas”, diz a líder da oposição

Debruçada sobre os projetos do Executivo que tramitam na Câmara, para elaborar os pareceres que apresentará na reunião conjunta das comissões, já que pediu vistas como vice-presidente da CCJ, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, diz não ter dúvidas de estar diante de um “golpe no PDDU”. Ela acusa a prefeitura de pretender alterar leis urbanísticas, o que seria exclusivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, por meio de proposições como o PLC 004/2025 e o PLE 424/2025.

“O prefeito Bruno Reis nos acusa de propagar fake news ao afirmar que o PL 175/2024, aprovado em regime de urgência na semana passada, por pressão da bancada dele, não interfere no PDDU e não previa passar a Via Atlântica por dentro do Vale Encantado, mas nós provamos que a proposta original era essa e que todo o entorno continua ameaçado. Agora ele tenta, entre outras aberrações, elevar o gabarito de toda a orla em 50%, sem qualquer discussão, passando o rolo compressor”, denunciou Aladilce.

Unilateral

O pior, segundo ela, é que a prefeitura contratou, por mais de R$3 milhões, uma empresa de fora do estado, a Fundação Getúlio Vargas, que não domina a realidade local, com dispensa de licitação, justamente para apresentar a proposta de revisão do PDDU, processo que deveria ter ocorrido no ano passado, com ampla consulta popular. “Está claro que a intenção é empurrar a revisão e ir passando alterações via projetos de lei”, protestou a vereadora.

Como exemplo, Aladilce aponta que o PLC 004, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (COGEL), é basicamente um plano diretor. “É um verdadeiro capítulo da revisão do PDDU, que teria que incorporar esse plano de cidade. Que cidade inteligente é essa que nós queremos? Isso é uma discussão que tem que ser ampla, com a sociedade, é um conceito relativo e que ele não pode se apropriar de forma unilateral”, argumentou.