Vereadora questiona legalidade dos atos administrativos que continuam sendo assinados pelo prefeito

Diante da ausência de esclarecimentos oficiais sobre a viagem do prefeito Bruno Reis ao exterior, “de férias”, sem ter comunicado à Câmara Municipal ou transferido o cargo para a vice-prefeita Ana Paula Matos, a vereadora Aladilce Souza, líder da bancada da oposição, protocolou, neste domingo (29), ofício dirigido ao secretário de governo, Cacá Leão, solicitando informações sobre a falta de representação institucional.

“Causa estranhamento, inclusive, o fato de que o nome do prefeito segue como responsável por atos publicados no Diário Oficial, sem qualquer informação oficial sobre sua localização, período da ausência ou designação interina para o exercício da função”, registrou, observando que essa postura chega a ser constrangedora para a vice, que foi eleita com essa finalidade e já demonstrou estar à altura do cargo, assumindo anteriormente a gestão de três secretarias estratégicas.

Urgência

No ofício a vereadora solicita: 1- Confirmação oficial da viagem do prefeito Bruno Reis, com local de destino, data de início e previsão de retorno; 2 – Informação sobre quem está, de fato, respondendo pelos atos administrativos da Prefeitura neste período; 3- Esclarecimento sobre os motivos da não transmissão formal do cargo à vice-prefeita Ana Paula Matos. Aladilce reforça que “a vice-prefeita foi eleita junto ao prefeito para cumprir a importante missão de garantir a continuidade institucional da cidade em eventuais ausências do titular”.

E argumenta: “A ausência de um ato formal nesse sentido representa não apenas um risco à legalidade dos atos administrativos, mas também um desrespeito ao compromisso republicano com a transparência, a equidade e a democracia”. Ressalta, também, que a requisição decorre do poder de fiscalização previsto na Lei Orgânica do Município de Salvador, bem como do previsto no art. 10, da Lei Federal nº 12.527/2011, aguardando que as informações sejam encaminhadas com “a urgência que a situação requer”.