Estande conjunto foi instalado no Farol da Barra

A instalação de um estande conjunto da Prefeitura de Salvador e uma farmácia privada, a Drogasil, neste final de semana no Farol da Barra, oferecendo serviços de aferição de pressão e orientações de saúde, chamou atenção da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da Bancada da Oposição, que enviou ofício à secretária municipal de Cultura e Turismo (Saltur), Ana Paula Matos, e ao secretário de Governo, Carlos Felipe Leão, questionando a parceria e a exibição destacada da logomarca da empresa em meio a símbolos institucionais do Município.

A ação intitulada “Barraca da Saúde”, instalada no Farol da Barra, área de grande circulação pública e com ampla visibilidade, em parceria entre a Prefeitura e a empresa privada, segundo Aladilce, “levanta dúvidas quanto à regularidade da cessão de espaço público e da chancela institucional da Prefeitura para fins de promoção comercial, especialmente diante da ausência aparente de contrapartidas claras à coletividade ou da realização de processo seletivo isonômico que possibilitasse a participação de outras empresas do setor”.

Poder de fiscalização

No ofício a vereadora cobra as seguintes informações: a natureza jurídica da parceria firmada entre a prefeitura e a Drogasil para a “Barraca da Saúde”; se houve celebração de termo de cooperação, convênio, contrato ou outro instrumento formal que autorize a atuação da empresa em espaço público e, em caso positivo, cópia do processo; se existiu processo administrativo, chamamento público ou qualquer forma de seleção para escolha da empresa parceira; se a empresa fez uso de recursos públicos ou a cessão de espaço foi gratuita; se houve contrapartida financeira ou institucional à prefeitura; se há regulamentação ou diretriz oficial da Prefeitura de Salvador sobre o uso de logomarcas institucionais do Município em conjunto com marcas comerciais em ações públicas; e o motivo da ação de saúde preventiva não ter sido executada com o apoio ou por meio da estrutura da própria Secretaria Municipal de Saúde, com seus servidores e equipamentos.

A líder da oposição ressalta, também, que a requisição decorre do poder de fiscalização previsto na Lei Orgânica do Município, bem como da Lei Federal nº 12.527/2011.